⚠️ MINUTA — REVISAR COM ADVOGADO ANTES DO LANÇAMENTO. Este texto é um rascunho técnico, NÃO é parecer jurídico.

Versão: v0.1-rascunho — 2026-06-06

Política de Privacidade — Seu Vídeo Vale Grana

Esta Política de Privacidade ("Política") explica como o Seu Vídeo Vale Grana ("SVVG", "Plataforma", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Você"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política integra os Termos de Uso e o Termo de Cessão de Direitos Autorais e Autorização de Uso. Ao usar a Plataforma, Você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Quem é o controlador

O controlador dos dados é o Seu Vídeo Vale Grana — [RAZÃO SOCIAL / CNPJ — A DEFINIR].

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [NOME — A DEFINIR] Contato do Encarregado/Privacidade: [privacidade@seuvideovalegrana.com — A DEFINIR]

2. Dados que coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a sua interação com a Plataforma:

2.1. Dados de cadastro e contato

Nome completo;
E-mail;
Telefone.

2.2. Dados de identificação e antifraude (para saque)

CPF;
Foto do documento de identificação (RG, CNH ou equivalente);
Selfie segurando o documento.

2.3. Dados financeiros

Chave Pix (que deve pertencer ao mesmo titular do CPF).

2.4. Conteúdo enviado

Vídeo e seus metadados (por exemplo: título, código do vídeo, categoria, data e hora de envio, data de postagem como Short, duração e dados técnicos do arquivo).

2.5. Dados de uso e técnicos

Dados de acesso e navegação, como endereço IP, identificadores de dispositivo, logs de acesso e registros de eventos (envio, aprovação, premiação), e dados de cookies/sessão necessários ao funcionamento do serviço.

2.6. Dados de desempenho do vídeo

Métricas de views do Short (incluindo a variação de 24h usada na apuração da premiação), obtidas a partir da plataforma de origem (YouTube).

3. Para que usamos os dados (finalidades)

Tratamos seus dados para:

Criar e gerenciar sua conta e autenticá-lo na Plataforma;
Receber, moderar e publicar vídeos, incluindo inclusão em Shorts e Compilados Longos;
Apurar a premiação do concurso (ranking diário, mensal, tetos e janelas);
Verificar sua identidade e prevenir fraudes, incluindo a conferência de que a chave Pix pertence ao titular do CPF;
Realizar pagamentos via Pix;
Comunicar com Você sobre status do vídeo, resultados, prêmios e avisos do serviço (por e-mail e/ou WhatsApp);
Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais e exercer direitos em processos;
Garantir a segurança da Plataforma e melhorar o serviço.

4. Bases legais (LGPD)

Utilizamos as seguintes bases legais, conforme a finalidade:

Finalidade	Base legal (LGPD)
Cadastro, participação no concurso e pagamento	Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V)
Uso de imagem e voz; tratamento de documento e selfie	Consentimento (art. 7º, I; art. 11, I)
Prevenção à fraude e segurança	Legítimo interesse / prevenção à fraude (art. 7º, IX; art. 11, II, "g", quando aplicável)
Obrigações fiscais, contábeis e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II)
Exercício de direitos em processo	Exercício regular de direitos (art. 7º, VI)

Quando o tratamento se basear em consentimento, Você pode revogá-lo a qualquer tempo, ciente de que isso pode impedir o uso de certas funcionalidades (por exemplo, a verificação para saque).

5. Como e onde armazenamos

5.1. Os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem da Supabase, com medidas técnicas e organizacionais de segurança.

5.2. Documentos, selfies e demais arquivos sensíveis são armazenados em bucket privado, com acesso restrito a pessoas e sistemas autorizados, e não são expostos publicamente.

5.3. Adotamos controles de acesso, registro de operações e boas práticas de segurança para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou vazamento. Nenhum sistema é 100% imune, mas trabalhamos para mitigar riscos.

6. Compartilhamento de dados

6.1. Podemos compartilhar dados com:

Operadores e prestadores de serviço (hospedagem/Supabase, processamento de pagamentos Pix, comunicação por e-mail/WhatsApp, antifraude), estritamente para as finalidades desta Política;
Canal parceiro do YouTube e a própria plataforma do YouTube, no contexto da publicação dos vídeos (observe que o conteúdo publicado torna-se público no YouTube);
Autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou para exercício regular de direitos.

6.2. Não vendemos seus dados pessoais.

6.3. Eventuais transferências internacionais (por exemplo, provedores de nuvem) observarão as garantias exigidas pela LGPD.

7. Retenção e eliminação

7.1. Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades desta Política e ao cumprimento de obrigações legais.

7.2. Documentos e selfies de verificação são retidos enquanto durar a relação e pelos prazos legais aplicáveis (em especial prazos fiscais e de prevenção à fraude), sendo depois eliminados ou anonimizados.

7.3. Saldo e registros de premiação: o saldo não sacado expira em 1 (um) ano; registros financeiros podem ser mantidos pelos prazos fiscais/legais.

7.4. Vídeos publicados e Compilados Longos: por força da cessão de direitos (Termo de Cessão), os vídeos e os compilados podem permanecer publicados independentemente do encerramento da conta. A exclusão de dados pessoais não obriga, por si só, a remoção das obras audiovisuais já cedidas, ressalvado o tratamento de dados pessoais que ainda estejam sob seu controle.

7.5. Encerrada a finalidade e esgotados os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, Você pode, a qualquer tempo, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Informação sobre compartilhamento;
Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Oposição a tratamento, nas hipóteses legais.

Esses direitos serão atendidos observadas as exceções legais (por exemplo, retenção obrigatória por lei ou para exercício regular de direitos).

9. Como exercer seus direitos

9.1. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato com o Encarregado (DPO):

E-mail: [privacidade@seuvideovalegrana.com — A DEFINIR]
Canal na Plataforma: [A DEFINIR]

9.2. Poderemos solicitar informações para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, como medida de segurança.

9.3. Responderemos às solicitações nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.

10. Cookies e tecnologias similares

10.1. Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes necessários ao funcionamento (sessão, autenticação, segurança) e, quando aplicável, para entender o uso e melhorar a Plataforma. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador, ciente de que alguns recursos podem deixar de funcionar.

11. Crianças e adolescentes

11.1. A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos cadastro de menor, a conta poderá ser cancelada e os dados eliminados, ressalvadas obrigações legais.

12. Alterações desta Política

12.1. Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente é identificada pelo número e data no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da Plataforma.

13. Legislação e foro

13.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD. Eventuais controvérsias observarão o foro indicado nos Termos de Uso, sem prejuízo da competência do foro do domicílio do consumidor nas hipóteses legalmente asseguradas.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [NOME / CONTATO — A DEFINIR]